O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, por ofício, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à Petrobras a análise emergencial da gasolina de aviação (AVGAS) atualmente disponível em tanques de aeronaves e/ou instalações de abastecimento no país. O pedido faz parte da investigação instaurada pelo MPF para apurar indícios de contaminação do combustível utilizado por aviões de pequeno porte, que poderia colocar em risco a segurança de pilotos, passageiros e outras pessoas, vítimas de eventuais acidentes com tais aeronaves. O MPF requisitou a perícia da AVGAS comercializada no Brasil, bem como o imediato recolhimento do duto em todas as localidades onde forem apontadas suspeitas de contaminação, especialmente nas distribuidoras do combustível no país.

A possível adulteração da gasolina de aviação foi inicialmente denunciada pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, que relatou a ocorrência de corrosões agressivas em tanques, mangueiras e em outros componentes de aviões, causando inclusive vazamentos. Tais danos seriam aparentemente provocados pelo combustível contaminado.

A própria Petrobras decidiu, preventivamente, interromper o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada, após testes realizados em seu centro de pesquisas identificarem componentes diferentes dos lotes até então adquiridos. A empresa informou que “estuda a hipótese de variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte”. Contudo, essa medida, de iniciativa e conclusão imprecisas, foi considerada insuficiente pelo MPF diante da gravidade dos fatos e da necessidade de atuação emergencial dos agentes de produção, distribuição, comercialização e fiscalização do combustível aéreo supostamente adulterado.

Em função das suspeitas, diversos voos foram paralisados, mas não há segurança de que todos os aviões que utilizam a AVGAS não estejam operando. Atualmente, são cerca de 12 mil a usar esse tipo de combustível em todo o país. “Face à extensão da aparente contaminação e à agressividade da corrosão dos componentes das aeronaves, é concreto o risco de acidentes aéreos, atingindo pilotos e público em geral. A eventual adulteração do produto configura crime, e a inoperância de tais aeronaves também traz prejuízos econômicos relevantes para todos os operadores e companhias que consomem referido combustível”, destaca a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo inquérito civil público.

Pedidos – O MPF requisitou às agências e à Petrobras os resultados das análises já realizadas na gasolina de aviação, apontando ou não a presença de elementos corrosivos que podem estar causando danos aos motores e ao sistema de combustível das aeronaves. Caso ainda não tenha sido feita nenhuma perícia, os órgãos e a empresa devem promover os testes e encaminhar os resultados em 15 dias úteis. A procuradora pede ainda que seja retirada do mercado, de forma imediata, toda a AVGAS sob suspeita, devendo a Petrobras distribuir o produto que já tenha sido submetido à perícia detalhada, de forma a evitar desabastecimento.

A demanda brasileira por gasolina de aviação é inteiramente suprida por combustível importado pela Petrobras e distribuído por diversas empresas. O MPF solicitou que sejam verificadas as condições técnicas e de qualidade do produto estocado nos principais pontos da cadeia de suprimentos que atende o Brasil, particularmente em terminais portuários, tanques de distribuidores e tanques de revenda, dando-se ampla publicidade a esses resultados. Também foi requisitada à Petrobras e à ANP a tomada de providências para detectar em que ponto da cadeia de suprimentos pode ter se dado a contaminação, tais quais a identificação da origem do produto adulterado, do navio utilizado para o transporte, da empresa responsável pelo descarregamento e do local onde a gasolina ficou armazenada para distribuição em solo brasileiro.

À Anac, o MPF solicitou informações sobre os registros de aeronaves que apresentaram problemas pelo uso da AVGAS – dados que vêm sendo gerenciados em conjunto com o Grupo Brasileiro de Segurança Nacional. A agência também deverá fornecer imediatas instruções a distribuidores, revendedores e aviadores sobre verificações que possam ser conduzidas antes das operações como forma de mitigação de riscos. Somado a isso, deve recomendar a todos os operadores que não executem voos quando observados indícios de contaminação do combustível.

Além do inquérito civil público que apura a violação de direitos dos consumidores, o MPF determinou a abertura de inquérito policial para investigação da suposta prática de crime contra a segurança de transporte aéreo, conforme descrito no artigo 261 do Código Penal. Leia a íntegra dos ofícios encaminhados à Anac, à ANP e à Petrobras.