O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas.

Os empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.