O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). O projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.

É a quarta vez que o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entra em pauta. O texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.

Também está na pauta da sessão deliberativa remota desta quinta-feira, que começa às 16 horas, a votação da Medida Provisória (MP), que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator dessa medida provisória.