O governador Mauro Mendes anunciou na tarde desta quinta-feira (2-05) a publicação de decreto que autoriza a requisição administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Por meio de comunicado o governador afirma que a medida é temporária e emergencial e que depositará em conta judicial o valor da indenização, ainda não definido, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados.

O Estado deve gastar em custeio cerca de R$ 12 milhões por mês para manter o hospital funcionando. 

Mauro Mendes esclareceu, em coletiva de imprensa, que não se trata de intervenção, por isso o governo não está assumindo as dívidas do hospital, apenas as instalações e equipamentos.

'A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão'. 'Requisitamos um bem privado e temos que pagar por isso. Vamos depositar o dinheiro em conta judicial e usar para pagar os trabalhadores', esclareceu o governador.

A princípio o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, responde pelo hospital, disse Mendes, que destacou que não é possível deixar o hospital fechado. Segundo o governador, a equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Tchélo Figueiredo Secom MT

 

Mendes declarou que pedirá ajuda da Assembleia Legislativa para ceder parte do duodécimo para contribuir com a Santa Casa.

Veja abaixo íntegra do comunicado:

O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, que circula na tarde desta quinta-feira (2).

Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana.

O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.

O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.

A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão.