Relatório do deputado Leonardo Albuquerque na CPI do MP, que apura o pagamento de cartas de crédito a membros do Ministério Público em Mato Grosso, aponta necessidade de ressarcimento de quase R$ 40 milhões. Sem quórum, a CPI não se reuniu em janeiro e caminha para ser arquivada, já que na sexta-feira (1º- 02) inicia uma nova legislatura. O relatório foi protocolado na presidência da Assembleia Legislativa.

O relator pede a continuidade da CPI para que os 40 beneficiados com os pagamentos de cartas de crédito sejam ouvidos para apurar se houve “má-fé”.

Leonardo Albuquerde concluiu que há indícios de improbidade na ordem de R$ 4 milhões, nas negociações de R$ 10,3 milhões das cartas de crédito. Esse valor de R$ 10,3 milhões, corrigido para os dias de hoje, são de R$ 40 milhões.  O relator deixa claro que, até o momento, as investigações sugerem que o ideal seria a devolução desses R$ 40 milhões. 

A improbidade administrativa citada, em relação às férias de promotores e procuradores de justiça, referente ao pagamento retroativo depois que a Assembleia Legislativa alterou a lei que estabelecia o valor a ser pago.

Em 2005 a ALMT alterou a legislação para permitir o pagamento retroativo a 15 anos do adicional de férias para procuradores e promotores, que passou de 1/3 para 50% dos salários. 

Nas mãos da Mesa Diretora
A mesa diretora decidirá se colocará ou não em votação o relatório da CPI do MP. Caso seja votado, o relatório será enviado ao MPE, PGE, OAB e CNMP.

Os sinais são fortes de que esta CPI, que mexe com interesses de poderosos, vai acabar mesmo 'em pizza'.

CPI do MP

A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos. Ela foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal.

Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.

Desde sua criação em novembro de 2015 esta CPI ficou desmobilizada por vários meses devido ao afastamento de seus integrantes. Atualmente está sem presidente e o relator, Leonardo, foi eleito deputado federal e deixa a AL no final de janeiro.

Aproveitando da situação, aqueles que não têm interesse que o relatório seja divulgado estão se articulando para enterrá-lo.