A Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por unanimidade pela perda da função pública do deputado estadual, José Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, no processo que ambos são acusados de improbidade administrativa, por suposto desvio de recursos dos cofres públicos.

José Riva disse que respeita as decisões judiciais, mas discorda.Riva assegura que vai esperar a publicação do acórdão para recorrer da decisão. 

"Estou tranquilo e convicto de que o quadro será revertido sem pressa e afogadilho", disse.

“Não pode haver condenação por presunção. Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos, conforme o inciso II, do artigo 330, do Código de Processo Civil”, argumentou o parlamentar.

Segundo Riva, em consulta feita ao ex-minsitro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos 188/2008 e 206/2008, o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos casos. Em trechos de seus apontamentos, Galvão indaga que “a prova testemunhal que o Consulente pretendia produzir era pertinente e relevante? A pertinência é cristalina, visto que buscava esclarecer a questão tida como capital pelo magistrado. Por outro lado, mostrava-se ela relevante, já que, caso restasse comprovada a regularidade das contratações das referidas empresas ou ficasse evidenciado o verdadeiro responsável pela contratação irregular, os casos teriam outro desfecho, favorável ao Consulente”.