Um grupo de dez senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) terça-feira para apoiar decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do Fundo Partidário (PLC 14/2013). A decisão atendeu mandado de segurança de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
— É o Supremo colocando o Congresso nos eixos. Não existe intromissão — afirmou Pedro Taques (PDT-MT), acrescentando que não houve tempo hábil para os parlamentares debaterem o projeto com profundidade.
Além de Rollemberg e Taques, participaram da reunião Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ruben Figueiró (PSDB-MS). Eles também se disseram contrários à proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de revisar decisões do STF sobre constitucionalidade e edição de súmulas vinculantes (PEC 33/2011).
Caso o STF mantenha a tramitação, haverá um esforço para que o Plenário do Senado derrube o projeto, disseram Rollemberg e Randolfe, que classificou a proposta de casuística e constrangedora.
— A liminar acudiu a democracia. Somos contrários à ação retaliatória contra o Judiciário — afirmou Randolfe.
Urgência
Alvaro também chamou o PLC 14/2013 de casuístico, alegando que favorece, nas eleições do próximo ano, a coligação partidária que se encontra no poder.
— Preferimos que impasses do Legislativo sejam resolvidos no Parlamento, mas havia urgência — disse o senador.
Em relação à PEC 33/2011, Alvaro classificou a proposta de “provocação estapafúrdia, sem sentido e fora de hora”.
Segundo Ana Amélia, o grupo disse a Gilmar Mendes que está vigilante contra “qualquer tentativa de cerceamento das liberdades”, sejam individuais, dos partidos políticos, do Judiciário ou do Ministério Público.
Na opinião de Rollemberg, as restrições a novos partidos — como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, e a Mobilização Democrática, do deputado Roberto Freire — criariam uma diferenciação entre “legendas de primeira categoria e de segunda categoria”. Ele afirmou que o STF, por ser guardião da Constituição, tem a última palavra em temas constitucionais. Segundo o senador, Mendes não soube dizer quando o mandado de segurança será julgado no Plenário do STF.
— O artigo 17 da Constituição define a liberdade da organização partidária. Essa proposta dificulta a criação de partidos — afirmou.
