Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se reuniram nesta segunda-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A intenção da conversa foi tentar resolver os recentes problemas nas relações entre os poderes Judiciário e o Legislativo. 

As relações foram abaladas pela aprovação da PEC 33/2011, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional e também pela liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que dificulta a criação de novos partidos. 

O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves afirmou que está satisfeito com a conversa. “O ministro Gilmar Mendes foi gentil, defendeu seus pontos de vista e nós defendemos os nossos pontos de vista e a conversa vai continuar,” disse Alves. 

No entanto Alves afirmou que não sabe ainda o que fará com a aprovação da PEC. Ele também não descartou arquivar a proposta, no entanto disse que por enquanto não vai instalar uma Comissão Especial para analisar a proposta. 

"A decisão da CCJ realmente foi uma decisão inusitada. Estou pedindo o levantamento do aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara", ressaltou Alves.                                                                                                          

Confusão

Após a aprovação da Proposta começou o tiroteio via imprensa. O ministro Marco Aurélio Mello, disse que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição sobre a separação de poderes. “Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo”, assinalou. 

O ministro disse que a emenda constitucional “ressoa como retaliação” a decisões recentes da corte, como a condenação de 25 réus do mensalão. A proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão do mensalão.

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que a proposta “evoca coisas tenebrosas”. Ele citou a Constituição de 1937, no Estado Novo, em que as decisões do Judiciário eram submetidas ao aval da Presidência da República. 

Só para lembrar aos leitores e ajudar nas conclusões se pode haver ou não retaliações, os já condenados pelo Mensalão, deputado José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT, participam da CCJ e votaram pela aprovação da PEC.