A comissão de juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de reforma das leis sobre mediação e arbitragem reúne-se na sexta, às 9h, para apresentação do plano de trabalho do colegiado.

Na reunião, os membros da comissão também apresentarão diagnóstico sobre os problemas enfrentados pela arbitragem, avaliarão as ­sugestões de pessoas e entidades relacionadas ao tema e discutirão o regulamento para o funcionamento das atividades da comissão.

Instalada no dia 3, a comissão tem como objetivo modernizar a Lei 9.307/1996, que regulamenta a arbitragem — forma de garantir às partes uma solução prática, célere e eficaz de conflitos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário — e propor um regulamento que preencha a lacuna legislativa sobre a mediação.

O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O grupo deverá concluir o trabalho em 180 dias, com a ­apresentação de anteprojeto de lei.

Na instalação da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que, na mediação, as partes buscam saída para um litígio com a ajuda de um terceiro neutro.