Presidência - O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe, às 11h15, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra; da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Nino Toldo; e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant‘Anna; Participa, às 12h, da solenidade de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, no Setor Bancário Norte (SBN) - Edifício Roberto Simonsen; às 16h, preside a ordem do dia da sessão plenária. 

Comissão/Ciência e Tecnologia – Na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a utilização das redes de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.

Horário: 9h

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa 

Comissão/Assuntos Sociais – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública com o objetivo de debater a aposentadoria especial para os pescadores e o período de defeso. Foram convidados para participar da audiência, entre outros, os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, Severino Almeida Filho; da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Ricardo Leite Ponzi; do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Armando José Romaguera Burle; do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina, Manoel Xavier de Maria; da Colônia dos Pescadores do Estado do Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho; e do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí, Giovani Gevázio Monteiro.

Horário: 9h

Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa 

Comissão/Assuntos Econômicos – Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com decisão terminativa, projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. Também com decisão terminativa na comissão, proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. Ainda em pauta proposta que exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Horário: 10h

Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa 

Comissão/MP Portos - Discussão do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Horário: 10h

Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho 

Comissão/Educação - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina, em decisão terminativa, projeto estabelecendo que a partir do último ano do ensino fundamental os alunos contarão com orientação vocacional oferecida por profissionais especializados, para subsidiá-los na escolha de cursos profissionais no ensino médio e na educação superior. Também em pauta, com decisão terminativa, projeto que concede desconto em financiamentos contratados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), nos casos em que os estudantes tiverem quitado 75% das prestações sem atrasos. Outro projeto com decisão terminativa na comissão institui penalidade ao atleta que violar regras antidoping.

Horário: 11h

Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa 

Comissão/Mudanças Climáticas - A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a prevenção de desastres e a preparação do Brasil para 4ª Plataforma Global. Também em discussão cidades resilientes e a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei nº12.608/2012). Foram convidados para o debate o deputado Glauber Braga; o secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração, Humberto Viana; o chefe da coordenação de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó; e o diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Daniel do Couto Silva.

Horário: 11h

Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa 

Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota, em decisão terminativa, projeto que cria o Selo Verde Preservação da Amazônia, com o objetivo de atestar a adequação ambiental de produtos da Zona Franca de Manaus, de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de Áreas de Livre Comércio, localizadas na região amazônica. Outro projeto em análise terminativa na comissão dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal.

Horário: 11h30

Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho 

Plenário – Sessão deliberativa. A pauta de votações continua trancada pela Medida Provisória (MP) 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Horário: 14h

Local: Plenário do Senado 

Comissão/MP Brasil Carinhoso - Reunião para votar o relatório final da comissão mista destinada a examinar a MP 590/2012, que amplia os beneficiários do Programa Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos.

Horário: 14h30

Local: sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa 

Comissão/MP Petróleo/Educação - Reunião para analisar o relatório final da comissão mista destinada a examinar a MP 592/2012, que vincula receitas do petróleo à educação.

Horário: 14h30

Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa