A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (22), audiência pública para debater a proposta de elaboração da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), que visa construir novas ferramentas para a administração estadual. O evento acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo.
A LEP-MT já foi discutida em Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres.
Dinâmica
As audiências sobre a LEP-MT são promovidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa.
- O economista e secretário de Serviços Legislativos da Casa de Leis, Maurício Munhoz, ministra palestra com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”;
- O presidente da AMM, Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), apresenta a proposta da LEP-MT seguida de mesa redonda para a discussão do projeto.
Lei da eficiência
Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, incluindo folha de pagamento, para priorizar investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam o cidadão com qualidade. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos da máquina estatal em todas as instâncias”, afirmou.
O projeto da Lei de Eficiência Pública está embasado nas recomendações feitas pelo economista Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
