A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 592/12, retomará nesta terça-feira (23) a discussão do relatório da medida, que vincula receitas do petróleo à educação. A discussão foi iniciada na terça-feira passada (16), mas o presidente da comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A nova reunião foi marcada para terça com o compromisso de que os líderes negociem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a inclusão da MP na pauta do Plenário desta quarta-feira (24).
A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da MP, que poderia ser prejudicada.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que liderou o pedido de vista, afirmou que o correto seria esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei dos royalties, questionada por parlamentares fluminenses.
Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) não concorda a determinação de que 100% dos recursos sejam destinados à educação. "Poderíamos destinar metade para a educação e o restante distribuídos entre saúde e infraestrutura. Não adianta insistirmos na tese que não será aprovada no Plenário”, afirmou. Segundo ele, os deputados estão em contato com suas bases e sabem das necessidades. “Não há respaldo para que tudo vá para educação”, acrescentou.
Pelo texto da MP, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção. Além da vinculação à educação de 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
A reunião da comissão mista será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
