A queda de braços entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o governo do Estado promete esquentar na próxima semana. O legislativo votará o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2013, de autoria das lideranças partidárias, já aprovado em primeira votação. O Projeto resgata a autonomia das secretarias de Estado na condução da programação financeira.
Na última quinta-feira o presidente da Casa, José Riva (PSD) defendeu sustar os efeitos do Decreto nº 1.528, de 28 de dezembro de 2012, que impôs o regime de tesouraria única para a execução financeira e na prática centraliza na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a liberação dos recursos do Orçamento de 2013.
Somente o deputado Emanuel Pinheiro (PR) defendeu a permanência dos poderes do secretário de Fazenda, Marcel de Cursis, na liberação do Orçamento. Os demais que usaram a tribuna criticaram a centralização. Elez dizem que nem pequenos pagamentos as Secretarias têm autonomia para fazer, o que trava os gestores.
- O Orçamento aprovado no ano passado pelo Legislativo deve ser executado normalmente. Isso não significa abrir mão do rigoroso controle fiscal, que é necessário, mas de garantir o funcionamento adequado da máquina pública. Não podemos criar a imagem de um Estado caloteiro, o governo tem que dar o exemplo, honrando seus compromissos financeiros e retirando as travas que a centralização provocou, disse José Riva.
A julgar pelos discurso de apoio, o poder centralizador de Marcel de Cursis está mesmo com os dias contados. Os credores do Estado agradecem.
Riva disparou da tribuna:"Experimenta dever para o Estado para ver o que acontece".
