O Ministério Público Federal (MPF) aproveitou as comemorações do Dia do Índio e realizou nesta sexta-feira, em Brasília, audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas. Líderes de cerca de 120 etnias debateram a questão com representantes de entidades, do sistema de justiça e do Governo Federal.

Os indígenas apresentaram diversas reivindicações, como acesso à saúde e à educação, em meio à notícia de que 14 ações civis públicas foram ajuizadas nesta sexta-feira pelo MPF em 10 estados. A maioria delas pede ampliação ou agilização da demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), além da saída de invasores de terras indígenas.

No Mato Grosso, existem em torno de 78 terras indígenas onde vivem mais de 30 etnias. O MPF pede a desocupação de invasores das terras Jaru Dore e Urubu Branco. A procuradora da República no estado, Márcia Zollinger, quer que o destino destas terras seja o mesmo de Maraiwatsede. “A equipe do governo que realizou a desintrusão (desocupação) de Maraiwatsede em janeiro, deveria colocar como prioritárias essas duas áreas também”.

A procuradora quer, ainda, a revisão, pela Funai, de limites das terras Enawene Name, Irantxe Manoki e Myky. Além disso, pede a demarcação das terras da etnia Chiquitano e Kayabi (Batelão). “Entramos hoje com uma Ação Civil Pública para demarcação da terra Apiaka do Pontal e Isolados”, informou Zollinger, que elencou os principais entraves para que as reivindicações dos índios sejam atendidas. “Cada terra tem seus óbices. É preciso diversos estudos e há carência de orçamento e servidores na Funai. Pressões políticas também atrapalham”.

O cacique Ninawa Hunikui reclamou da falta de apoio do Governo Federal. “Solicitamos os territórios que nos foram roubados há 513 anos. Votamos na presidente Dilma e não tivemos retorno. Basta respeitar a Constituição. As pessoas precisam entender que a nossa territorialidade é que traz saúde, educação e boa alimentação para os nossos povos”.

O MPF é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Congresso Nacional. Ela tira do Executivo e passa para o Legislativo a responsabilidade de delimitar as terras indígenas. “O MPF entende que esse processo tem de ser feito pela Funai. Essa questão é técnica e não política”, explicou a procuradora da República no Mato Grosso, que também é contra a aplicação das 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal para cessão da Raposa Serra do Sol nas demais terras indígenas. Essas normas restringem a utilização do território, destacando que são da União, mas de uso dos indígenas.

“Entendemos que essas condicionantes são para o caso da Raposa Serra do Sol e não devem ser aplicadas nas outras terras. Por isso, solicitamos e fomos atendidos pela Advocacia Geral da União, que suspendeu a Portaria 303. Essa norma considerava as condicionantes para todas as terras. Agora temos de aguardar a decisão do STF em relação a elas”, concluiu Márcia Zollinger.