Indígenas invadiram há pouco o Plenário da Câmata dos Deputados para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, com isso o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão ordinária do Plenário.
A Câmara criou na última semana uma Comissão Especial para tratar sobre este assunto, no entanto , após a confusão desta terça-feira, o presidente da Câmara disse que não vai dar inícios aos trabalhos desta comissão enquanto não houver acordo. “ Vou falar com os líderes partidários para não indicar os representantes até que tenhamos o entendimento sobre o tema. Vou adiar por alguns dias, mas haverá a comissão”, disse.
Os índios dizem que vão ficar na Câmara até que a PEC seja retirada da pauta, ou seja, nem comissão precisaria. O impasse está causado.
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Os índios também cobraram o fim de normas como a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Raposa Serra do Sol para todas as áreas indígenas do País. Um dos pontos da decisão do STF é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. A portaria foi suspensa pela própria AGU até a publicação do acórdão do Supremo.
Após negociação da presidência da Câmara com representantes de diversas tribos, os manifestantes estão deixando o plenário neste momento.
