Dois importantes temas estão na pauta para votação no Senado Federal: O Projeto do Estatuto da Juventude e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que cria mais quatro tribunais federais no país.

O Estatuto da Juventude vai estabelecer uma série de direitos às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. No entanto, há dois pontos que ainda padecem de acordo.  O primeiro é a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral da meia-entrada. O outro ponto sem acordo, é a gratuidade do transporte interestadual para jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.

Mas, o que realmente deve acalorar os debates no plenário do Senado será a votação da PEC que cria os novos tribunais.  A PEC , já aprovada na Câmara, quer agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª região que atualmente é responsável por 13 estados e Distrito Federal.  As novas unidades da justiça serão sediadas nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  membros do poder judiciário e alguns partidos políticos entendem que a criação de novos Tribunais é de competência da justiça e não do legislativo. O PMDB já adiantou que vai ao STF alegando a inconstitucionalidade.

O relator da Proposta na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) entende ao contrário. Segundo ele, a proposta foi apresentada em 2003 e ninguém a questionou, e por isso, comemorou a criação dos novos órgãos para democratizar o acesso a justiça. “Isso dará uma celeridade a Justiça Federal. Vamos democratizar a justiça e dar essa agilidade para que diminua o tempo de tramitação do processo”, disse Sciarra.

Talvez com esse imbróglio todo, as PECs que tramitam no Senado sobre o mesmo assunto morram antes de começar. É esperar para ver o que os senadores vão decidir.