13/04/2013 - 08:04
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia visitam Roraima neste domingo (14) para conhecer a realidade de agricultores e índios da região. Na segunda-feira (15) de manhã, os parlamentares sobrevoam a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Era uma área altamente produtiva [a área destinada à reserva indígena]. Queremos ver como ficou agora, se está produzindo, se atingiu o objetivo ou se simplesmente retirou a área de produtores e também não resolveu o problema de índio nenhum”, explicou o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Histórico
A área da reserva Raposa Serra do Sol é disputada por índios e produtores de arroz. Em 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da reserva.
O governo de Roraima defende a demarcação em áreas descontínuas (ilhas), mas, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a demarcação contínua. A medida, porém, ainda depende da publicação do acórdão.
Na quinta-feira, parlamentares das comissões de Integração Nacional; da Agricultura e da Frente da Agropecuária pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que intervenha junto ao STF. “Vou falar com o presidente [do STF, Joaquim Barbosa] para apressar a publicação”, prometeu Gurgel. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente Cezar Peluso se aposentou da corte, em agosto de 2012.
Outras reservas
Depois que o acórdão for publicado, a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol.
A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.
Competência para dermarcar
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos - estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.
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Comitiva
O grupo que visitará a reserva indígena em Roraima é integrado pelos seguintes deputados:
- Jerônimo Goergen
- Marcelo Castro (PMDB-PI)
- Marcio Junqueira (DEM-RR)
- Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e
- Raul Lima (PSD-RR).
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