O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta sexta-feira, 12,  que tentará pautar, para votação nos próximos dias,  a lei que altera a Lei Antidrogas vigente no país. A nova proposta aumenta a pena para o tráfico, regula a internação a pedido dos pais após decisão médica e também regula as internações involuntárias dos usuários ou dependentes químicos, tema polêmico, mas que já acontece em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

A nova proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, resulta do trabalho de uma comissão especial que analisou 16 projetos sobre o tema. O novo texto propõe aumento de cinco para oito anos de prisão a pena mínima para quem vende, oferece, transporta ou fornece drogas. A pena mínima para quem se associa para o tráfico aumentará de três para oito anos.

No caso daqueles considerados usuários pela Justiça, a pena de prestação de serviços à comunidade aumenta de cinco meses para um prazo de seis a doze meses. Uma das novidades da proposta é a previsão de que, nesse caso, o Poder Público deverá acompanhar o desenvolvimento das atividades pelo usuário ou dependente de drogas.

O Conselho Federal de Psicologia se manifestou contrario a aprovação da matéria. Para o presidente do conselho, Humberto Verona, o projeto fortalece o preconceito contra o usuário de drogas. “O projeto fecha as leis que existem hoje, que são mais flexíveis, abertas, discutidas com sociedade, e cria condições muito mais rigorosas, inflexíveis para os usuários de drogas”, disse Verona.