Já aprovada na Comissão Especial, a Proposta de Emenda a Constituição 37 (PEC 37), está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta visa retirar os poderes dos Ministérios Públicos, Receita Federal, Tribunal de Contas e Banco Central, para a investigação de crimes.  

Com isso, somente as polícias Civil e Federal poderiam trabalhar em atividades investigatórias criminais.

Representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil já se mobilizam para fazer um manifesto conjunto contra a aprovação da PEC. Esta marcado para o próximo dia 24 uma passeata em Brasília para sensibilizar o poder legislativo sobre a importância de se rejeitar esse projeto.

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, já deu diversas declarações falando do absurdo que seria caso PEC 37 seja aprovada.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) é um dos mais ferrenhos parlamentares contrário a aprovação dessa Proposta que diminui os poderes do MP e outros órgãos. Ele acredita que seria um enorme retrocesso para a democracia do país.

Em entrevista exclusiva ao Caldeirão Político, Molon conta como será a luta pela não votação desta Proposta. Confira os principais trechos da entrevista com Alessandro Molon.

- A PEC 37, que restringe o poder do Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos, pode ser votada no plenário a qualquer momento. Caso isso ocorra e ela seja aprovada, qual seria o tamanho do problema que o Brasil poderá enfrentar?

 Seria um enorme retrocesso para o Brasil. Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi o papel que ela deu ao Ministério Público. Muitos dos avanços que temos tido no Brasil devem-se a atuação do MP, por isso essa PEC caminha na contra mão do que espera a sociedade. A sociedade brasileira não quer menos investigação, ela quer mais investigação, mais combate a impunidade, mais combate aos crimes. Então, essa PEC ao restringir toda a investigação às Polícias ela certamente vai permitir um aumento da impunidade no Brasil

- Em sua opinião, a Polícia não tem condições de, sozinha, investigar os crimes?

Eu acho que a Polícia pode e deve continuar investigando e, em casos especiais, o MP colaborar com a investigação. Não é bom para o Brasil que apenas um órgão possa investigar. Ao contrário, é a soma de esforços que pode impor as maiores derrotas ao crime. Isso não é um demérito para Polícia, ao contrário, é um reforço para atividade da policial.

- Como está a tramitação da PEC 37 no Congresso Nacional?

Lamentavelmente a PEC foi aprovada na Comissão Especial, contra o meu voto e também teve sua admissibilidade aprovada na CCJ, novamente contra o meu voto. Agora a nossa luta é impedir que ela vá ao Plenário, ou se for, tentar derrotá-la no plenário.

- Se a PEC for aprovada no plenário, há uma possibilidade de se entrar no STF com o pedido de inconstitucionalidade?

Sim, é possível. Mas ir ao STF é a nossa ultima opção. Nós vamos lutar para  que a PEC não seja votada no Congresso Nacional e se for, ela ser derrotada.

- O Brasil é um país que tem dificuldades para combater a corrupção. No caso da aprovação da PEC, o Brasil ficará mais aberto aos corruptores?

Com certeza. O Combate a corrupção está longe de ser o que queremos. Se além dos problemas que nós temos, o MP ainda não puder ajudar nessas investigações, o combate a corrupção será menor, ou seja, será mais fácil a prática de atos de corrupção.