O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) é um ferrenho crítico do Sistema S, composto por serviços sociais ou de aprendizagem, ligado a grandes confederações nacionais.
As entidades que formam o Sistema S são responsáveis pela formação de mão de obra no Brasil. SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEST, SENAT, SEBRAE, SESCOOP, ABDI e APEX arrecadaram, segundo levantamento realizado pelo senador Ataídes de Oliveira, R$ 15 bilhões no ano passado. Mesmo assim o país enfrenta escassez sem precedente de profissionais qualificados.
Ele questiona a forma como é feita a arrecadação, diretamente pelo sistema, sem passar pela Receita Federal. Além disso, não há transparência no fornecimento de informações.
O senador pediu uma auditoria, ainda não completada, mas as informações já coletadas o levaram a escrever um livro, chamado Caixa Preta do Sistema S.
A arrecadação do Sistema S deve chegar a R$ 18 bilhões este ano, afirmou o senador na tribuna do Senado. Essa quantia, assinalou, é maior do que a arrecadação de ICMS de 24 estados e chega a superar o Produto Interno Bruto (PIB) de quatro estados da Região Norte.
O senador argumenta que várias leis são descumpridas pelas entidades do Sistema S, como a Lei 12.527, de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação; a Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade administrativa; a Lei 12.527, de 2011, chamada Lei da Transparência; e as Leis de Diretrizes Orçamentárias desde 2008, que impõem a divulgação de informações sobre os valores recebidos pelas entidades do Sistema S.
Ainda segundo o senador, os dirigentes do Sistema S são tão poderosos que não se preocupam com as sanções impostas na lei por não cumprirem suas determinações.
Alega que o TCU denunciou as entidades do Sistema S por arrecadarem as contribuições sociais diretamente de seus associados, o que seria proibido pela Lei 11.457, de 2007. Isso, para ele, faz com que as entidades que compõem o Sistema S estejam inadimplentes com a Receita Federal.
Segundo o parlamentar, essas entidades arrecadaram, em 2008, R$ 8,1 bilhões; em 2009, R$ 8,9 bilhões; em 2010, R$ 10,2 bilhões; em 2011, R$ 12,2 bilhões; e, no ano passafo, R$ 15 bilhões.
Sistema S em Mato Grosso
O Caldeirão Político fez um levantamento e identificou que o portal da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) possui uma página denominada Transparência, mas os dados divulgados são superficiais e genéricos. Não está disponibilizado o organograma da Fiemt, nem do SESI, SENAI e IEL. Os respectivos portais publicam os seguintes links: Orçamento e execução orçamentária de 2013; Estrutura Remuneratória; Relação de Membros do Conselho Regional; Relação de Membros do Corpo Técnico. Os dados disponibilizados são superficiais e não informam, por exemplo, os salários dos respectivos membros do corpo técnico, nem as receitas e despesas com detalhes, por elemento. Ou seja, uma falsa transparência. O mesmo acontece com os demais entes do Sistema S em Mato Grosso.
A Fiemt destaca-se, no Estado, mais pela defesa dos interesses corporativistas do que pelo retorno em formação de mão de obra. Para ter direito a cursar gratuitamente um dos cursos oferecidos pelo Senai, por exemplo, é preciso comprovar os requisitos de baixa renda. Ou seja, renda familiar de até dois salários mínimos federais. Dessa forma a maior parte dos trabalhadores que busca aperfeiçoamento e qualificação tem que arcar com as altas mensalidades. Há casos de empregadores arcarem com o custo dos cursos para suprir a demanda por qualificação funcional das empresas.
Se por um lado os incentivos facilitam e atraem a instalação de empresas e indústrias em Mato Grosso, por outro, a prorrogação destes por prazo tão longo inviabiliza a arrecadação do Estado. Consequentemente são penalizados os investimentos em setores cruciais como saúde, educação, segurança e logística. A população, a médio prazo, é a maior prejudicada.
Os parlamentares mato-grossenses devem estar atentos para defender os interesses da população que está sofrendo as consequências da falta de investimentos em saúde, educação, segurança e rodovias.
É sabido que grandes empresas fazem polpudas doações para campanhas eleitorais. Mas a cobrança vem em forma de lobby em defesa dos interesses corporativistas.
(Caldeirão Político com informações da Agência Senado)
