A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) está preocupada com a possibilidade de suspensão dos incentivos fiscais.
A lei estadual de incentivos fiscais (7.958/2003) vence em setembro deste ano, mas como o Congresso Nacional está debatendo uma medida provisória que trata sobre incentivos fiscais, se cada Estado não tiver uma legislação especifica antes dessa apreciação, ficará sem a condição de estabelecer os próprios critérios.
Os empresários, por meio da Fiemt, pedem a prorrogação da lei por 20 anos.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), recebeu a solicitação dos diretores e presidentes de sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), em reunião realizada na última sexta-feira (22), na sede da entidade, e afirmou que a proposta já estava em discussão no parlamento estadual.
Nas próximas semanas os deputados estaduais apreciarão a possibilidade de prorrogação da lei de incentivos fiscais. Segundo José Riva, “O líder do governo na Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), explicou que os parlamentares devem analisar em breve esta questão. Por isso, é importante que Mato Grosso tenha a sua legislação especifica, assim como outros Estados já estão aprovando as prorrogações dos incentivos fiscais”.
Riva disse ainda que é necessário promover uma consulta jurídica para avaliar a possibilidade da renovação por este período e anunciou que o projeto está pronto e será apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas.
“Preferia ampliar a discussão dos incentivos fiscais e defini-las por setor. Porém, em função da proximidade de aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, defendo que a lei seja prorrogada e depois vamos abrir um debate para discutir essa proposta”.
Sem incentivos fiscais empresas podem mudar para outros Estados
O presidente da Fiemt, Jandir Milan, disse que o setor empresarial clama pela prorrogação da lei de incentivos fiscais, senão aproximadamente 90% das indústrias correm o risco de fechar nos próximos anos. “Se acabarem com os incentivos fiscais, será muito difícil para as indústrias. Ou estas instalam suas empresas em outros Estados, ou correm o risco de fechar as portas”, argumentou.
Para justificar a necessidade de prorrogação para as empresas que possuem o benefício, Jandir Milan pontuou que o Estado não tem infraestrutura, os fretes são caros e que Mato Grosso é um grande produtor, mas não consumidor. “As indústrias irão ter inúmeras dificuldades em um prazo de 12 anos”, justificou.
A reunião contou com 70 representantes da diretoria da Fiemt e presidentes de sindicatos. Mensalmente, a entidade promove este encontro e abre espaço para debate com outros segmentos. Nesta sexta-feira, Riva representou a Assembleia Legislativa no encontro e além dos incentivos fiscais, falou sobre as metas do legislativo para este ano.
Riva reafirmou a intenção de discutir o código tributário estadual, de formatar e aprovar a Lei de Eficiência Pública (LEP) e consolidar a legislação ambiental. “Queremos a participação da Fiemt na construção dessa legislação mais atualizada na questão tributária. Sobre a LEP, a intenção é reduzir os custos da atividade meio e promover investimentos. Queremos que todos os poderes estejam conosco nessa discussão. No aspecto ambiental, existem assentamentos que desconhecem a legislação, queremos que a sociedade e tenha conhecimento sobre o assunto”.
