O deputado federal Abílio Brunini (PL) tem prazo de 24 horas para remover de suas redes sociais ataques à honra contra o deputado estadual Eduardo Botelho, pré-candidato do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá. O material contém conteúdo falso e inverídico.
A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos.
Em caso de descumprimento da decisão, Abílio terá que pagar uma multa diária de R$ 30 mil.
Na decisão o juiz afirma que não apenas o pedido explícito de voto é vedado durante a pré-campanha, mas também ataques “deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato”.
“Há de se salientar que, das postagens/publicações ora atacadas, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados”.
A decisão determina ainda que o Facebook, responsável pelo Instagram, também remova o conteúdo, assim como o TikTok.
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