Para o deputado estadual Júlio Campos, a 26ª Conferência da Unale  (União Nacional dos Legisladores e Legislativos) foi de extrema importância para debater o fortalecimento da democracia e trocar experiências com parlamentares de todo o país. Representanto Mato Grosso na reunião que contou com a presença de  os todos presidentes de Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) dos estados brasileiros.

Na oportunidade foi discutida novamente uma proposta de Emenda Constitucional a ser apresentada para substituir a Emenda Constitucional 47/2012. Esta emenda tinha sido apresentada por 14 Assembleias Legislativas dos estados em 2012, chegou a ser aprovada na Comisssão de Constituição e Justiça no Senado Federal, com parecer do então senador Antonio Anastazia, de Minas Gerais, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União. Mas, lamentávelmente, não foi votada e acabou arquivada, explicou Júlio Campos.

Segundo o parlamentar, a Unale está reapresentando a Emenda 47. O texto da proposta original "altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal".

"Hoje somos obrigados a obedecer toda a legislação federal, e muitas vezes até a municipal tem mais automia. Visando isso as 27 Assembleia Legislativas vão apresentar em abril uma emenda à Constituição, visando reerguer os poderes das Assembleias Estaduais", pontuou.



Júlio Campos foi designado coordenador, passando a atuar como intermediário entre as Assembleias e o Congresso Nacional, considerando ter sido senador e ter, atualmente, o irmão, senador Jayme Campos, que poderá vir a atuar para a apresentação da proposta "com certa urgência".

Na prática, as Assembleia Legislativas querem autonomia para legislar sobre temas que hoje são prerrogativas da União, como direito processual agrário e meio ambiente, entre outros.