O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, indicou o especialista em saúde, Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo, para liderarem equipe de plantão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) . O anúncio foi feito na manhã deste domingo (31.

Com o fim da Intervenção do Estado na Saúde do município neste domingo (31-12), o prefeito deixou o anúncio para o último momento.

 "A partir de amanhã, a administração da saúde da nossa capital retorna para a gestão municipal e anuncio algumas medidas que vão garantir o atendimento de servidores e pacientes, além de assegurar que ninguém que precise de atendimento fique para trás ou encontre alguma porta fechada. Estamos indicando uma equipe extremamente qualificada sob a liderança do especialista em saúde pública, Oscarlino Alves, e do médico, Dr. Anderson Torres, para garantir o atendimento imediato de todas as unidades de 24 horas, como o HMC e as UPAs, principalmente nesse período de festas de fim de ano”, anunciou o prefeito.

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O prefeito foi notificado no dia 29 sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela SMS e MP, ainda durante o período de intervenção. No entanto, o prefeito evitou comentar os compromissos firmados no documento e protelou a indicação de profissionais para evitar que o atendimento aos munícipes fosse interrompido.

O TAC, segundo o procurador-geral de Justiça,  busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde em Cuiabá, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

O acordo, construído com a participação do Tribunal de Contas do Estado, estabelece cláusulas relacionadas ao cumprimento dos eixos estratégicos e  medidas elencadas pela Comissão Especial do Tribunal de Contas para atuação do Município na área da saúde; e ações a serem cumpridas para manutenção e melhorias da unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.