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Moraes nega prisão domiciliar para Roberto Jefferson

18/12/2023 - 18:59 | Atualizada em 23/12/2023 - 08:30

Da Redação

Moraes nega prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade e manteve a prisão de Roberto Jefferson.

Na Petição (PET) 9844, na qual o ministro é relator, os advogados pediam a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ou pela prisão domiciliar.

Argumentavam, entre outros pontos, que o político segue internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), e apresenta quadro debilitado de saúde, com infecções hospitalares e depressão grave.

Descumprimento

Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes observou que as condutas praticadas por Jefferson sob análise do STF são gravíssimas e não há qualquer fato novo que comprometa os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado.

O relator lembrou que a prisão de Jefferson foi restabelecida após o descumprimento de medidas cautelares a ele impostas, incluindo o episódio em que o investigado recebeu com tiros de fuzil e granadas agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado em sua residência, o que evidencia a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública.

"Não há que dizer, ainda, que seu comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais cessou, tendo em vista que, atualmente, se encontra internado em estabelecimento hospitalar."

No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

Saúde

Quanto ao quadro clínico do político, o ministro ressaltou que foram proferidas diversas decisões, para que se garantisse as condições adequadas a seu tratamento de saúde.

Leia aqui a íntegra da decisão.

(Informações do STF)
 

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