Decreto assinado pelo presidente Lula aumentou de 29,25% para 55% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na venda de armas de fogo. Embora o texto tenha sido publicado no Diário Oficial da União ontem (31), a nova alíquota só será cobrada a partir do primeiro trimestre de 2024. Com a medida o governo espera reduzir o acesso a armas de fogo e aumentar a arrecadação com o tributo. Para os próximos três anos, a previsão é de que o novo percentual renda mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos federais. Desse total, R$ 342 milhões apenas em 2024.

Veja a íntegra do decreto

De acordo com o decreto, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Também incidirá o mesmo percentual sobre spray de pimenta e outros equipamentos. A alíquota para cartuchos e suas partes foi aumentada para 25%. Pelas tabelas definidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o IPI era de 29,25% para armas de fogo e 13% para cartuchos.

Bolsonaro editou mais de 40 decretos que facilitavam o acesso da população a armas. O atual governo trabalha em direção oposta. Segundo o Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nome de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) pulou de 350 mil, em 2018, para 1 milhão em julho de 2022.

Diferentemente de projetos de lei, decretos presidenciais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. Os parlamentares, no entanto, podem criar um projeto para derrubar a medida do presidente da República. Também é passível de questionamento por parte dos armamentistas no Supremo Tribunal Federal.