A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, que em 17 de agosto determinou que a Sema suspendesse a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.

Quando não é possível a remoção dos bens, a destruição por meio do fogo é a prática adotada em todo país, com respaldo do STF.

Segundo a Sema, o estado inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023.

A desembargadora atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado em uma ação para suspensão de liminar, que defendeu que os atos administrativos praticados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), especialmente as operações, são realizados para coibir a prática de ilícitos ambientais, e seguem normas federais.

A PGE ainda apontou que, ao invés de reforçar a proteção ao Meio Ambiente, a liminar retiraria parte importante do poder de polícia dos agentes públicos, que só é usado em casos excepcionais, e passaria a servir como incentivo para a prática dos ilícitos ambientais, “que geralmente se mostram irreversíveis e de consequências desastrosas”.

A desembargadora desembargadora Clarice Claudino salientou que a destruição dos bens apreendidos segue o Código Estadual do Meio Ambiente e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que existe base legal para destruir os materiais usados na prática de crimes ambientais.

A medida [destruição]  tem sido criticada por alguns deputados estauais, que começaram um movimento de postagens nas redes sociais.