O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato, hoje, determinando o afastamento do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), em cumprimento de decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No lugar de Noventa, reassume o suplente Márcio Macêdo (PT-SE), que havia sido afastado em razão de decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, que no último dia 2 suspendeu a sentença de cassação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma semana depois, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF restaurou a cassação determinada pelo TSE.

A decisão de Lira foi publicada no "Diário da Câmara". O mesmo documento anexa a comunicação feita pelo STF à presidência da Câmara às 18h43 de ontem, por e-mail registrado. Na decisão, Lira determina o "imediato afastamento" de Valdevan Noventa e a "reassunção" de Macedo, "em cumprimento da decisão" da Segunda Turma.

Valdevan Noventa tinha sido cassado em março por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018.

No mês seguinte à decisão do TSE, a Mesa Diretora da Casa confirmou a decisão da Justiça Eleitoral pela perda de mandato do deputado do PL. O deputado bolsonarista, contudo, havia conseguido reassumir o mandato em 3 de junho, após a decisão individual de Nunes Marques.