O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). Porém, o presidente desacatou a ordem judicial e tenta uma manobra jurídica por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão do ministro Moraes foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior em que requere envio ao plenário a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, por sua vez, não conheceu o agravo (não recebeu), alegando que o prazo venceu em dezembro e a petição foi registrada minutos antes do horário marcado para o depoimento. O ministro também decidiu não levar ao plenário.

 "(...) Nesse contexto, é de rigor o RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INTEMPESTIVIDADE. Publique-se. Brasília, 28 de janeiro de 2022."

“Convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”, disse o ministro.

A expectativa agora é o que fará o ministro Alexandre de Moraes. O fato é inédito.

Indício de crimes

Segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os três participaram de uma transmissão ao vivo em que dados sigilosos da investigação foram divulgados. De acordo com o relatório, não houve o pedido de indiciamento do presidente porque há divergência no Supremo sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.