Quase um ano após um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) motivar a suspensão da licitação da segunda fase do Plano Nacional de Pesagem nas rodovias federais, as estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) começam a sentir os efeitos do sobrepeso dos caminhões. Muitas delas estão esburacadas e cheias de ondulações.

O plano audacioso do Dnit previa a instalação de 238 postos de pesagem fixos e móveis, que seriam colocados nas principais rotas de tráfego de carga do país. A primeira fase, licitada em 2007 ao custo de R$ 262 milhões, pôs em funcionamento 77 balanças. Mas a segunda e derradeira etapa, para a colocação dos outros 161 postos, acabou suspensa após a CGU apontar uma série de equívocos no edital, que vão desde a falta de controle em repasses para elaboração do projeto básico até o sobrepreço no orçamento. A varredura ocorreu em 2011, após denúncias da imprensa sobre contratos do Ministério dos Transportes.

Com a suspensão do edital das balanças, o Dnit agora é alvo do Ministério Público Federal (MPF). No início deste mês, a Procuradoria de Umuarama ingressou com uma ação civil pública contra o órgão governamental cobrando a instalação de postos de pesagem nas BRs 163 e 272 no Paraná, estado cujas rodovias federais não têm balanças e que deveriam receber quatro desses postos caso a licitação tivesse sido levada ao fim.

Na ação movida pelo MPF, uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é utilizada como argumento para a instalação das balanças nas duas rodovias. De acordo com a PRF, uma operação no ano passado resultou na autuação de 35 motoristas que trafegavam com sobrepeso que somava mais de 200 toneladas.

Abuso

De acordo com o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso e apenas 10% de excesso de peso por eixo já reduzem em até 40% a vida útil do asfalto. Trecho do mesmo documento publicado no site informa ainda que o excesso de carga “acarreta redução da velocidade e da capacidade de frenagem, o que coloca em risco a vida de motoristas, além de acelerar o desgaste de veículos”.

Além de acarretar mais gastos aos cofres públicos para a recuperação das estradas, o sobrepeso de cargas impacta no mercado privado. A Organização pa­­ra Cooperação e Desen­vol­vimento Econômico (OCDE) estima que até 2% do PIB de uma nação pode ser desperdiçado em consequência dos danos causados às rodovias pelo excesso de peso.

“A distribuidora acaba dando um tiro no próprio pé, porque o custo com manutenção decorrente das péssimas condições das estradas será maior do que o lucro do frete e isso encarece nossos produtos”, diz a economista Maria Lucia Filardo, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Uni­versidade de São Paulo (FEA-USP).

O Dnit estabelece limites de carga para cada modelo de caminhão ou carreta que trafega no país. Em caso de descumprimento dessas regras, as sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito vão desde advertência até a cassação do direito de dirigir. Em caso de cargas acima de 5% do limite, o motorista é obrigado a fazer o transbordo antes de prosseguir a viagem.

Estado usa balança móvel para fiscalizar os excessos

A ausência de locais de pesagem nas rodovias federais também traz consequências para as vias administradas pelos estados. Isso porque o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) não conta com postos fixos de fiscalização. Segundo o engenheiro Nilton Merlin, do DER-PR, o órgão tem uma malha rodoviária de pouco mais de 10 mil quilômetros pavimentados e a fiscalização é realizada com equipamentos móveis. “Não conseguimos fazer uma fiscalização em todas as rodovias, por isso construímos pistas de pesagem para trabalharmos com sistema de rodízio, em caráter de blitz e com equipamentos volantes”, explica. No total, o DER-PR diz manter cinco equipes, cada uma com uma balança móvel, para fiscalizar abusos dos caminhoneiros.

Apesar de admitir que a fiscalização nas rodovias estaduais não é realizada em sua totalidade, Merlin critica a administração do Dnit, que passou a gerenciar o posto de pesagem da BR-163. “Sempre operamos a balança da BR-163 e a rodovia se mantinha num estado de regular para bom. Depois que o Dnit assumiu a rodovia, a balança nunca mais entrou em operação.”

Concessões

Se a fiscalização nas rodovias federais e estaduais não engloba toda a malha rodoviária, nas vias sob concessão da iniciativa privada essa realidade é bem diferente. No Brasil são mais de 15 mil quilômetros de rodovias concedidas, nas quais há 126 balanças – 24 delas no Paraná.

Em 2011, nos trechos sob concessão, foram autuados 73.271 veículos com sobrepeso enquanto no primeiro semestre deste ano 27,8 mil foram flagrados nessa irregularidade. “Nossos operadores já flagraram uma carreta com mais de 19 toneladas de excesso”, conta o engenheiro civil Márcio Agulham Martins, coordenador de operações da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.