02/01/2017 - 14:39
Jô Navarro
Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá, assina 13 decretos e determina auditoria nos gastos do Hospital São Benedito e Pronto Socorro de Cuiabá e a verificação dos contratos mantidos pela prefeitura com a CAB Ambiental responsa´vel pelos serviços de saneamento na capital.
O primeiro decreto anunciado pelo prefeito foi a adoção de horário especial para servidoras públicas que tenham filhos com algum tipo de deficiência. A jornada especial será implantada sem redução dos salários.
Outro decreto dispõe sobre a extensão do horário de funcionamento das creches e escolas municipais e centros de educação infantil, compromisso assumido em campanha.
Também decretou a retomada do projeto “Bom de Bola, Bom de Escola”, no âmbito da assistência social. O projeto foi referência nacional e revelou o jogador Jael, que atuou pelo Clube de Regatas Flamengo do Rio de Janeiro.
Outro decreto suspendeu a licitação do transporte coletivo de passageiros em Cuiabá. Segundo o prefeito, não faz sentido uma licitação que não contemple o VLT e transporte alternativo.
A licitação da iluminação pública também foi suspensa para análise.
No quesito transporte, o prefeito anunciou que será retomado o 'Projeto Buscar', destinado ao transporte de pessoas com necessidades especiais para tratamento de saúde.
Outro decreto disciplina procedimentos para realização de obras na capital. Qualquer obra, seja estadual, federal ou municipal, deverá ser autorizada pelo município.
Sobre a exoneração de servidores em cargos comissionados, foi determinado um estudo, com prazo de 60 a 90 dias, para definição dos cortes. 'Não vou extinguir cargos, apenas congelar', disse Emanuel Pinheiro.
Outros decretos tratam de questões administrativas internas.
Clique nos links abaixo para ver a íntegra de cada decreto:
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