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Notícias | Executivo

Emanuel Pinheiro esclarece por que não pode vetar aumento dos vereadores

27/12/2016 - 19:39

Jô Navarro

O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, confirmou para o Caldeirão Político que vai vetar o aumento do salário de prefeito e vice aprovado hoje pelos vereadores.

Ele esclareceu que o prefeito não tem como vetar o aumento de salário dos vereadores, pois se trata de um Decreto Legislativo, que vai direto a publicação. 'Está havendo uma confusão na imprensa sobre isto', disse Emanuel Pinheiro.

O futuro prefeito assumirá o mandato dia 1º de Janeiro e afirmou que terá que adotar medidas austeras para controlar os gastos da prefeitura.

'Não seria coerente da minha parte promover um rígido ajuste fiscal e permitir o aumento do meu próprio salário e vou vetar o projeto', declarou Pinheiro.

Mais cedo a assessoria de comunicação de Emanuel Pinheiro divulgou uma nota sobre a retirada de pauta da Nova Planta de Valores Genéricos, que permitiria o aumento do IPTU em até 35%. Pinheiro atribuiu o fato a uma manobra política do atual prefeito Mauro Mendes com os vereadores Toninho de Souza e Domingos Sávio.

Confira abaixo a íntegra da nota:

O atual prefeito de Cuiabá. Mauro Mendes, tentou de todas as formas convencer os vereadores a aprovarem a Nova Planta de Valores Genéricos, que aumenta o IPTU em até 35%.
 
Como forma de pressão determinou o seu Secretário de Fazenda, Pascoal Santullo, encaminhar ofício no dia 23 de novembro ao presidente da Câmara, ressaltando que o TCE/MT  determinou que a atual gestão encaminhe ao órgão Fiscalizador a Planta de Valores Genéricos, após a sua aprovação pela Câmara com fulcro na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
Buscando se esquivar do desgaste popular, o prefeito Mauro Mendes em jogo combinado com os vereadores Toninho de Souza e Domingos Sávio, induziram a imprensa noticiar que o aumento do IPTU foi uma articulação do prefeito eleito Emanuel Pinheiro.
            

Vereador Toninho de Souza com uma mão assina Projeto de Lei que possibilita aumento do salário dos vereadores, mas com a outra mão, para tentar enganar a população, vota contra o projeto assinado por ele mesmo. Se o vereador Toninho não tivesse assinado o projeto de lei, que é de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara,  o aumento não poderia ser votado. Entretanto, como membro da Mesa Diretora, Toninho viabilizou três  assinaturas mínimas necessária para o projeto ir a votação.
 
Toninho, que é candidato a deputado estadual, pensou que ganharia pontos com esse sua jogada, mas se deu mal, pois foi o principal articulador do aumento para os vereadores.

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