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Notícias | Executivo

Temer segura repasse do Fex enquanto senadores e deputados curtem férias

27/12/2016 - 08:24

Cícero Henrique

A bancada de Mato Grosso e dos demais Estados precisam se unir e cobrar de forma incisiva o repasse imediato do Fex. O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles sabem muito bem que os estados estão em situação de penúria e precisam do recurso para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, avisaram que o dinheiro do FEX - que é direito dos entes federativos exportadores - só será depositado no dia 31 de dezembro. 

Michel Temer, que diz estar empenhado em ajudar a economia a se recuperar, mas está contribuindo para agravar ainda mais a situação fiscal dos estados. Mato Grosso aguarda repasse de quase R$ 400 milhões.

É preciso uma campanha sem tréguas nas redes sociais e por vias institucionais para que o presidente envie para os Estados o que é deles por direito. O recurso do Fex é uma compensação aos estados exportadores por não cobrar impostos sobre as commodities do agronegócio, em cumprimento a Lei Kandir. Mas a União prefere fazer caixa com o recurso dos estados, que ficam numa situação vexatória e humilhante implorando a liberação do dinheiro.

Já passou da hora de revogar a lei Kandir e começar a taxar o agronegócio na origem, assim os recursos ficarão no Estado. Mato Grosso será mais próspero e deixará de depender da boa vontade da União para fechar as contas.

Os senadores e deputados federais precisam se impor. Votam tudo o que o governo quer com alegria juvenil, mas na hora de cobrar o repasse do Fex estão todos curtindo suas férias, viajando, comendo do bom e do melhor enquanto nos seus estados os servidores amargam atraso de salário e fornecedores foram deixados à própria sorte, o comércio despenca e o arrocho aumenta.

Do jeito que vai, governos estaduais começam 2017 com a corda no pescoço e Temer está com a mão estendida para puxar o banquinho.

 

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