O Governo do Estado está trabalhando oito pontos definidos como prioritários por grupos de trabalho formados pelo Executivo e entidades representativas dos setores da indústria, comércio e agropecuário de Mato Grosso para a reforma tributária. Metade deles já entrará em vigor integralmente em 2016. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15.10) pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, durante reunião com empresários de diversos segmentos do comércio.
Um dos pontos diz respeito à mudança no limite do faturamento para efeito de enquadramento no Simples Estadual para as categorias de pequenas empresas, conforme já anunciou o governador Pedro Taques no mês de setembro. O valor passará de até R$ 1,8 milhão para até R$ 2,5 milhões a partir de janeiro de 2016.
Outro ponto que deverá entrar em vigor no próximo ano diz respeito à equalização das empresas enquadradas no Simples. Os empreendimentos passarão a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da compra de mercadorias provenientes de outros estados com a carga tributária estabelecida no Simples e não mais por substituição tributária, pela carga do CNAE.
Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso, Roberto Peron, essa mudança vai beneficiar 95% das micro e pequenas empresas do Estado.
No ano de 2016 os empresários também contarão com o Processo Administrativo Tributário (PAT) reformulado. A reforma está em fase de considerações finais para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Entre os itens estão a redução do número de instrumentos que constituem o crédito tributário e a uniformização das decisões proferidas em processos administrativos tributário em primeira e segunda instância, entre outros.
A partir do próximo ano também será excluída a responsabilidade solidária da empresa que comprar mercadorias de vendedor que não portar CND-e emitida pela Sefaz/MT.
O próximo ano ainda marcará a volta do Conselho de Contribuintes, que será paritário. As entidades deverão indicar os nomes dos conselheiros para representá-las.
Segundo o secretário, em uma segunda etapa de regras voltadas às micro e pequenas empresas, será realizado um estudo para estabelecer o escalonamento de alíquotas do ICMS a serem aplicadas à medida em que as empresas aumentem o faturamento.
Hoje, por exemplo, se uma empresa sai do Simples por ter ultrapassado a receita bruta limite para efeito de enquadramento passa a recolher alíquota cheia do ICMS, que em média é de 17%. “Estamos chamando esse escalonamento de rampa e vamos ter a ajuda da Fundação Getúlio Vargas para definirmos esse modelo de aumento gradativo da carga tributária”, explicou Paludo. Segundo ele, o objetivo do Governo é incentivar e não penalizar a empresa que está crescendo. Essa mudança deverá entrar em vigor em 2017.
O presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, mostrou-se satisfeito com a atitude da atual administração de chamar as entidades representativas dos setores para construir as mudanças em conjuntos.
