O governador Pedro Taques recebeu nesta terça-feira (13.10) um panorama da situação do garimpo ilegal que está atraindo uma multidão ao município de Pontes e Lacerda (448 quilômetros a Oeste). Ele garantiu que o Estado vai agir para coibir a extração de ouro de forma irregular no local.
A afirmação do governador foi feita após reunião com os secretários de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Ana Luiza Peterlini e Mauro Zaque, respectivamente, que levaram informações sobre a situação do local.
Após a reunião com o governador, Zaque destacou que o Estado está mobilizado para dar uma resposta à situação. “O Estado tem várias medidas que devem ser adotadas no âmbito estadual e outras que competem ao âmbito nacional, ou seja, à União. No Estado nós estamos fazendo os levantamentos cabíveis, como nos termos ambientais e as vulnerabilidades em termos de segurança pública”, disse.
O secretário de Segurança Pública afirmou que o Estado formula um plano de resposta em várias áreas. “Nós não entraremos em detalhes, mas é um plano que contempla vários enfoques. O Estado está mobilizado, é uma situação grave e que precisa de um acompanhamento próximo”, garantiu.
A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, contou que uma equipe deve ir até o local para conhecer mais a fundo os problemas ambientais decorrentes da extração sem licença. “Nossa equipe vai até Pontes e Lacerda junto com as forças de segurança para identificar o que está acontecendo e agir, no sentido de conter essas irregularidades”, ressaltou.
A fiscalização será feita pelas equipes da Superintendência de Licenciamento Ambiental e Fiscalização, que fará um laudo técnico do local. Entre as informações que serão levantadas, o governo quer saber se o garimpo está localizado em Área de Proteção Ambiental (APA) e quais as condições de exploração. A partir do laudo, a Sema tomará as devidas providências para responsabilização dos que estiverem na área.
Autorização
Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a gestão, as outorgas de pesquisa e exploração e a entrega de títulos de lavras na atividade mineral são de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia.
Conforme informações obtidas pela Sedec junto à superintendência do DNPM em Mato Grosso, a Mineradora Santa Elina requereu em 1991 autorização para realizar pesquisa em uma área de cerca de 6 mil/ha, mas ainda não obteve a autorização, que é dada pelo próprio DNPM e também pelo Conselho de Defesa Nacional por estar localizada em Pontes e Lacerda, município da região de fronteira com a Bolívia.
Ainda segundo a superintendência do DNPM, antes das autorizações dos dois órgãos é necessário que o Incra se manifeste a respeito da compatibilidade de se manter atividade mineral na área, pois lá existe um projeto de assentamento do instituto.
Apenas na fase de exploração é que a empresa deverá solicitar licença ambiental à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), onde cabe ao Executivo Estadual atuar.
Segundo a Sedec, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) tem no atual escopo ser uma empresa de pesquisa e exploração e que a pasta está elaborando minuta para transformá-la no Serviço Geológico Estadual, com o objetivo de ser um ente gerador de dados e informações geológicas que sirvam como base para prospecção, planejamento, gestão e exploração da atividade por investidores privados.
