informe o texto

Notícias | Executivo

Dilma é a primeira presidente a ter sua contas reprovadas no TCU

08/10/2015 - 07:51

Dimmi Amora e Márcio Falcão

 Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados ontem. 

Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada. 

Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá voltar ao STF contra Nardes. 
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. 

Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. Isso só deve ocorrer em 2016, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos. 

A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. 
O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o 
impeachment. 

 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet