Um quarto das emendas parlamentares tem impedimentos técnicos que as impedem de ser executadas. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, R$ 1,6 bilhão das emendas que devem ser executadas obrigatoriamente tem algum tipo de impedimento, ou 25% dos R$ 6,4 bilhões dos recursos apontados por parlamentares, que tem até 4 de junho para corrigir. A maior parte das emendas é direcionada à saúde, consequência natural do orçamento impositivo, que privilegia o setor.  Pelas regras atuais, o governo é obrigado a executar as emendas individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo SUS. A RCL é a soma das receitas do governo, deduzida dos valores de transferências constitucionais e de contribuições.

Excesso de zelo

Na Comissão Mista do Orçamento há uma apreensão em relação ao gesto do governo. “É um excesso de zelo técnico, que é sintoma de uma queda de braço que tem que acabar. Mas também é uma falta de orientação aos próprios deputados”, afirmou o deputado Vilson Covatti (PP-RS),foto, da CMO. O próprio governo já estava desconfortável com o Orçamento Impositivo e diversos parlamentares reclamaram que a obrigatoriedade de se colocar emendas exclusivamente na saúde dificultaria, já que o Ministério da Saúde seria um dos que mais dificultam a execução de emendas.

Lupa mais intensa

De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília Paulo Kramer, o orçamento é no Brasil um assunto tradicionalmente do Executivo. O Congresso vota, aprova, mas delega ao Planalto, que gasta quanto e como quiser. O orçamento impositivo representou uma quebra nessa lógica. “Mesmo que simbolicamente, é uma redução do poder que o Executivo tradicionalmente tem. Se o governo for mais rígido, cabe ao Congresso olhar com uma lupa mais intensa para os projetos do governo”, disse.

Apoio inexistente

Em almoço com a presidente Dilma Rousseff em Brasília, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), confirmou apoio à reeleição dela. O almoço tinha presença de 20 parlamentares da legenda. Os que não foram convidados não confirmaram o apoio. “É uma manifestação individual dele, esse apoio não existe formalmente. Estamos atônitos, até porque não houve nenhuma reunião, nenhuma conversa com o partido”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com ele, o apoio a Dilma não foi discutido e não há nenhuma reunião marcada para debater o assunto e o PP não decidiu formalmente quem vai apoiar ao Planalto.

Empréstimo para Canoas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um empréstimo de US$ 50 milhões à cidade de Canoas para melhorias de infraestrutura urbana e equipamentos públicos. O recurso, que vem da Corporação Andina de Fomento, será liberado se aprovado em plenário e se o município fizer uma contrapartida no projeto em valor igual. O empréstimo está em regime de urgência.