17/04/2014 - 10:44
Redação
O Exame da Ordem, prova exigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado, pode ter a morte decretada. Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) que exige apenas aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para a entrega do diploma e o exercício da profissão. Apesar de a proposta ser clara ao dizer que não extingue o Exame da Ordem, ela também deixa explícito o fim da prova como requisito para advogar. “muitos movimentos de advogados lutam pela extinção do Exame, entendendo não só que ele seria inconstitucional mas principalmente injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas, cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos, que não têm culpa de estudar em faculdades de baixa qualidade”, comentou Domingos Dutra.
Aprimorar a prova
A OAB discorda de Domingos Dutra. “A OAB insiste que o Exame de Ordem tem sim que continuar sendo como é hoje. Um requisito para a habilitação como advogado, independentemente do Enade. Por ordem, nós também gostaríamos, queremos e solicitamos que a população como um todo, os bacharéis em direito e as faculdades, nos ajudem a aprimorar cada vez mais o Exame da Ordem, tornando cada vez mais próximo aquilo que as instituições de ensino têm ensinado aos alunos e aquilo que é o mundo real”, afirmou o conselheiro federal da entidade, Pedro Paulo Guerra.
Trabalho escravo
Mas a posição da OAB não é consenso no direito. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), Carlos Otávio Schneider, o Exame da Ordem mantém os bacharéis escravos. “O exame beneficia a manutenção do trabalho escravo do bacharel em direito no Brasil, com a mão de obra barata. A exigência do exame de proficiência da OAB é uma violação contra as garantias e direitos fundamentais, violação ao direito do trabalho e dignidade humana”, comentou. Schneider denunciou o exame à Organização Internacional do Trabalho.
Qualidade questionável
Schneider e Dutra terão bastante dificuldade de levar para frente a ideia de extinguir o Exame da Ordem. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) é outro partidário da extinção da prova. Mas ele, líder da segunda maior bancada do Congresso, não consegue convencer os outros deputados. “Volta e meia ele tenta colocar em votação e todas as vezes ele encontra resistência”, relatou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). “Não vejo argumentos para mudar a lei, principalmente tendo em vista a proliferação de faculdades de qualidade questionável”, completa. O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), da Comissão de Educação da Câmara, estranhou a ideia. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
Prova injusta
“É injusto avaliar um advogado apenas com uma prova”, afirmou o deputado Enio Bacci (PDT-RS), que lembrou que, ao mesmo tempo que o Exame da Ordem não é justo, é inviável acabar com ele. Só é viável acabar com a prova se as faculdades de direito melhorarem. Não pode colocar um advogado na rua sem estar preparado”. Já o deputado Vilson Covatti (PP-RS) criticou a prova em si. “Ela não mede conhecimento, é pegadinha”.
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