O Governo publicou hoje no diário oficial da União, o decreto que define as regras do plano de aportes e empréstimos às distribuidoras de energia elétrica, para cobrir os gastos extras com a compra de energia mais cara neste ano. O plano prevê financiamento às empresas por meio de empréstimos obtidos de bancos, no valor de R$ 8 bilhões, que serão intermediados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O documento determina que  CCEE crie e mantenha uma conta específica para honrar o compromisso, a Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR). Cabe a CCEE contratar operações de crédito para conta e repassar os custos decorrentes dos empréstimos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fica responsável por homologar mensalmente os valores a serem pagos pela Conta-ACR a cada distribuidora.