O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58/2012, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que acaba com a vitaliciedade no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar em oito anos a duração do mandato. "Reconheço que em algumas partes do mundo existe mandato para ministro do STF, mas entendo que a rotatividade de oito anos geraria instabilidade sobre a jurisprudência nacional", declarou Jucá.

A matéria é mais um tema polêmico que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem para analisar. Na última quarta-feira (12), após a apresentação do relatório, houve debate entre os senadores, mas a decisão foi adiada porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou pedido de vista, suspendendo a discussão da proposta até a próxima quarta-feira (19).

Perspectivas distintas - O ponto central dessa discussão é a prerrogativa da vitaliciedade assegurada aos membros do Poder Judiciário, além do viés político presente nas indicações, questões vistas de formas diferentes pelo autor e pelo relator. De acordo com a Constituição Federal, os membros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Romero Jucá acredita que a delimitação de mandato poderá comprometer a independência dos ministros do STF, direcionando seus julgamentos conforme os interesses de um governo que eventualmente pode acenar com a promessa de futuros cargos ou vantagens. O senador também considera “incongruente” retirar dos membros do TF uma prerrogativa mantida para os demais juízes.

O senador Roberto Requião, por sua vez, sustenta que a instituição não só se impõe como órgão essencialmente político, como também tem uma composição distinta das demais instâncias judiciais do país. “A composição do tribunal não tem elementos que o caracterizem como parte da carreira da magistratura”.