Tramita no Senado Federal proposta que pretende reduzir a burocracia no acesso de enteados e menores tutelados aos benefícios da Previdência Social. O autor da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), propõe que, em caso de comprovação de dependência econômica, ambos serão equiparados aos filhos do segurado.
Para facilitar o acesso do enteado e menor tutelado, o projeto altera o artigo 16 da Lei de benefícios da Previdência Social (artigo 16 da Lei nº 8.213/91) que trata das condições de dependência. A declaração do segurado deixaria de ser uma exigência.
De acordo com o autor, um dos maiores entraves ao amplo acesso de segurados da Previdência Social e demais dependentes aos benefícios do sistema é a complexa teia de exigências formais previstas na legislação.
“Impõe-se, assim, a nosso sentir, a simplificação dos procedimentos de habilitação, principalmente se for levado em conta a realidade das famílias brasileiras que são (ou deveriam ser) a prioridade do sistema previdenciário. Esta proposição vai eliminar do texto legal a exigência de declaração do segurado para a habilitação de enteados ou menores tutelados”, justifica Pedro Taques.
O senador explica ainda que, não é raro que a existência da exigência de declaração do segurado seja descoberta somente após seu falecimento. O resultado é a dificuldade dos dependentes em assegurar o benefício.
A exigência de comprovação de dependência econômica se faz importante, segundo Pedro Taques, para que se evitem fraudes e benefícios indevidos.
