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Notícias | Malagueta

FETHAB X CONCESSÃO DE RODOVIAS

14/01/2014 - 09:07

Redação

Para o deputado estadual Zeca Viana (PDT) a concessão de rodovias em Mato Grosso gera bi-tributação sobre o uso das estradas, já que está em vigor a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Por isso ele pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Estado com o objetivo de anular a lei que instituiu o Fethab. 
 

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