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Notícias | Brasil

Autoridades negam mau uso de márquinas do PAC 2

23/12/2013 - 11:27

Redação

 O secretário de Transportes da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, Romerito Cerqueira de Oliveira, disse, nesta segunda-feira (23), que a motoniveladora flagrada na propriedade de um grande fazendeiro atuou "numa rota escolar", cuja estrada corta propriedades privadas. "Essa denúncia é perseguição da oposição. Na hora em que o oficial de justiça chegou para apreender a máquina, passou um veículo com doze alunos", afirmou.


Questionado se a prefeitura possuía uma planilha detalhada com a atuação da motoniveladora, respondeu: "Até tinha, mas, como fomos afastados [o prefeito foi afastado do cargo, mas o retomou neste mês], assumiu outra equipe e, quando voltei à minha sala, não tinha mais nada".

O prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT), por sua vez, negou a denúncia de desvios e disse que a máquina atende a um programa de auxílio a pequenos produtores rurais, recuperação de estradas vicinais e coleta de entulho na cidade. "Se a denúncia tivesse chegado [a mim] teria aberto um procedimento interno para apurar".

Responsável pela doação dos equipamentos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que o monitoramento das cidades beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) é feito por visitas de técnicos in loco, quando são entrevistados prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e representantes de entidades civis e de sindicatos.

Seguindo critérios estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos escolhem os municípios de forma aleatória e a amostragem deve abranger, no mínimo, 3% do total de cidades contempladas.

Não há periodicidade definida, mas as prefeituras são visitadas durante o primeiro ano de uso dos equipamentos.

Ainda segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cada prefeitura deve preencher uma declaração anual de utilização do maquinário. Os gestores precisam também anexar fotos que comprovem a utilização dos equipamentos "em conformidade com os objetivos do programa". O governo informa que o monitoramento também é feito por satélite.

 

O Estado de S. Paulo.

 

 

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