O procurador-geral de Justiça Paulo Prado está na lista das pessoas que recebe recursos provenientes do pagamento dos valores referentes a chamada Unidade Real de Valor (URV). O RDNews apurou, por meio do Portal Transparência, que nos últimos 8 meses, ele recebeu R$ 34,3 mil das chamadas verbas remuneratórias e vantagens decorrentes de sentença judicial, que inclui o pagamento da URV. Além da URV, esses R$ 34,3 mil incluem também V.P.N.I., adicional por Tempo de Serviço, quintos e décimos.
Embora seja um direito trabalhista, constitucional e haja uma decisão judicial autorizando o pagamento, o valor exato, no entanto, não pode ser divulgado pelo RDNews porque o Ministério Público se recusou a fornecer o número de procuradores e promotores beneficiados, bem como o montante a ser pago.
Num primeiro momento, o site entrou em contato com o próprio chefe do MP que ficou de receber a equipe em seu gabinete. "Para que você quer saber isso?", perguntou Prado, antes de aceitar prestar informações. Depois, designou secretário-geral de gabinete do MPE, promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade para prestar esclarecimentos, mas ele também não forneceu números e orientou a reportagem a solicitar a documentação por meio de ofício.
O RDNews então, com base na Lei N°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de junho de 2012, protocolou o ofício 002/2013 junto ao gabinete de Prado. Por e-mail, a resposta foi: “Conforme solicitado, informamos que os procuradores e promotores de Justiça que receberam e os valores recebidos referente a URV, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, encontram-se no Portal Transparência. E os valores remanescentes, a serem pagos, serão calculados individualmente, por ocasião do pagamento, o qual será efetuado oportunamente, de acordo com a disponibilidade financeira”.
O problema é que não foi fornecida a lista de beneficiados para que fosse feita a pesquisa e, ao nos depararmos com algum dos que tem direito, o valor aparece atrelado a outros tipos de benefícios, sendo impossível precisar o quanto de URV, de fato, é pago.
De todo modo, o RDNews fez questão de pesquisar o demonstrativo da folha de pagamento, disponível no portal Transparência. Ao fazer o levantamento, a reportagem localizou Paulo Prado e o ex-procurador geral Marcelo Ferra como beneficiários, com R$ 16,6 mil. Entre os que aparecem zerados, não tendo recebido os valores nos últimos 8 meses, estão Mauro Zaque, Ana Cristina Bardusco e Alexandre Guedes. Vale ressaltar que não é possível falar com precisão quem recebe ou não o benefício, tendo em vista que o MP se negou a fornecer a relação dos contemplados.
Sabe-se apenas que quem têm direito são os que ingressaram no MP antes de 1995, pois em 1994 houve a conversão da moeda de Cruzeiro para o Real. À época, ocorreu erro de cálculo e salários foram defasados e, então, a questão é revista e a URV vem para reparar essas perdas salariais decorrentes da conversão da moeda e da inflação.
Sérgio Cordeiro Piedade ressaltou que muitas instituições reconheceram esse direito trabalhista administrativamente, mas que o MP teve a cautela de esperar uma decisão judicial para começar o pagamento desses valores. Esse dinheiro não é incorporado ao salário e é liberado de forma fracionada de acordo com as condições financeiras do órgão até que a dívida trabalhista seja quitada.
Omitindo o valor total que será desembolsado pelo órgão para pagar a URV aos seus membros e servidores, o representante da diretoria do MP afirmou apenas que cada um tem valor diferenciado a receber. “O cálculo é feito de forma individualizada de acordo com o tempo na carreira”, frisa. Ele reforça ainda que, assim que quitada, a dívida será extinta. Também há servidores de outras instituições e órgãos estaduais, federais e municipais que receberão esse benefício. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo, começou a quitar a URV na gestão do desembargador Rubens de Oliveira. No caso do TJ, estima-se que vão ser pagos R$ 200 milhões de URV que são liberados de forma parcelada, conforme há folga orçamentária.
Fonte: RDNews - Reportagem de Patrícia Sanches, Jacques Gosch e Glaucia Colognesi
