A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça assinaram na útima sexta-feira (27) convênio que disciplina o pagamento de precatórios devidos pelo Município e que já estão em tramitação na Corte. A quitação será feita a partir do mês de outubro deste ano.
A pendência financeira está orçada em R$ 126 milhões. O termo foi selado após acordo entre o prefeito Mauro Mendes, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e o presidente do TJ, Orlando Perri. Os precatórios são referentes a decisões judiciais e dívidas que o Município acumulou entre os anos de 1977 e 2012.
Para Mauro Mendes, a oportunidade é essencial para que o Poder Público honre os compromissos assumidos. Mendes agradeceu ainda a disposição do Tribunal de Justiça para firmar o termo de cooperação. “Estaremos fazendo estes depósitos agora, para podermos liquidar estas dívidas”, disse.
Segundo coordenador da Central de Precatórios do TJ, João Bosco, a iniciativa da atual administração da Prefeitura de Cuiabá em acertar as dívidas demonstra a “boa vontade da gestão em honrar os compromissos”.
As parcelas, até o mês de março de 2014, serão de R$ 1,25 milhão e, a partir de abril do mesmo ano, a mesma irá aumentar para R$ 1,5 milhão. Os referidos valores deverão ser consignados na conta judicial vinculada ao Tribunal.
