O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, fechará o cerco a 4 mil cartórios extrajudiciais que mantêm interinos no País. O Brasil possui atualmente 12 mil cartórios extrajudiciais.

Por resolução do CNJ, o interino tem direito a ganhar o teto constitucional (R$ 28.059,29), e deve repassar à Justiça o excedente do ganho líquido, mas isso não ocorre em centenas de cartórios.

Embora tenha fixado prazo aos tribunais de Justiça para concurso, ainda em preparação, a infração dessa regra está na mira das Procuradorias dos Estados, que preparam ações de cobrança em série, e podem afastar os interinos.

Falcão está especialmente preocupado com a farra dos interinos nos ganhos acima do teto, sem o devido repasse. No Distrito Federal, por exemplo, estão vagos sete dos 36 cartórios extrajudiciais. O corregedor dará prioridade para os titulares.

Em Março e em Agosto ele determinou a 15 Tribunais de Justiça que preparassem as provas, uma determinação constitucional perante a vacância. ‘É essencial que esses serviços sejam prestados por profissionais preparados e selecionados, como previsto na Constituição Federal’, diz Falcão. ‘porque os interinos não têm direito de se perpetuarem’