A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sugeriu a suspensão de um acordo feito entre a Corte e a Serasa, que estabelece o envio de informações dos 141 milhões de eleitores brasileiros à empresa. A magistrada avalia que houve precipitação da Corregedoria-Geral do TSE na assinatura do convênio sem que tivesse sido submetido ao plenário e classificou de inaceitável o compartilhamento de dados.

Quando soube da notícia, na manhã de ontem (7), ela disse ter tomado um susto. Assim, sugeriu à corregedora do tribunal, Laurita Vaz, que suspenda o ato, elaborado na gestão da ex-corregedora Nancy Andrighi e assinado pelo diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa.

Cármen Lúcia disse ter ouvido da corregedora que o acordo, já publicado no Diário Oficial da União, não foi efetivado e, portanto, que nenhuma informação tinha sido enviada até então.

Empresa privada, a Serasa gerencia um banco de dados nacional que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas relativas a dívidas vencidas e não pagas, além de cheques sem fundos e registro de protesto de títulos.

A ministra Cármen Lúcia não tomou qualquer medida no sentido de suspender o ato, uma vez que, segundo ela, somente a corregedora tem autonomia sobre o cadastro.

“Não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri a suspensão até que o plenário verifique o caso. Nós não aceitamos de jeito nenhum compartilhamento de informações, nem para fins judiciais, que não sejam explicados. Realmente, isso não é aceitável. Mas a ministra Laurita [Vaz] está verificando. [...] [O convênio] deve ser levado ao plenário do TSE, porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, concluiu a magistrada.