O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) anunciou na manhã de hoje, 22, que vai apresentar nesta tarde ao Ministério Público uma representação contra o edital do concurso público da assembleia legislativa. Segundo o advogado do Movimento, Vilson Nery, após analisar o teor do edital que pretende contratar mais de 400 servidores públicos foram identificadas "diversas inconsistências, inclusive alguns direcionamentos suspeitos e falhas graves".
De acordo com o MCCE, o edital do concurso publicado no último dia 15 de julho no Diário Oficial "previa somente três dias para pedir a isenção de pagamento de taxa no concurso e seis dias para completar a inscrição, inclusive um sábado e um domingo (20 a 26 de julho). Mesmo que as pessoas quisessem fazer a inscrição presencial, pessoalmente, o edital nega esse direito ao cidadão. E o resultado dos pedidos de isenção sai dia 27, um dia depois de encerradas as inscrições."
A representação com a impugnação do edital será protocolada às 14 horas desta segunda feira (22/07) no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado.
O MCCE pede investigação sobre o processo de contratação do IDP e a imediata substituição da banca do concurso. Pede ainda esclarecimentos sobre a relação desta banca com os cursinhos preparatórios de Cuiabá, o aumento do prazo para a inscrição, inclusive com a possibilidade de ser presencial, e principalmente a dilação de prazo para a isenção de taxa.
Risco
As ações judiciais, caso prosperem, podem inviabilizar a realização do concurso em 2013. No caso de ser necessário trocar a banca, nova licitação será realizada e deverá cumprir prazos legais. Como em 2014 é ano eleitoral, o concurso pode ser adiado para 2015.
