Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição que preveem a possibilidade de a população decidir revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta é conhecida pela palavra inglesa “recall”.

A informação é da Agência Senado, que destaca que, hoje, apenas o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em casos específicos, podem destituir um governante ou um parlamentar.

Algumas pessoas defendem a tese de que a democracia pressupõe, em certas circunstâncias, o direito de a população ser consultada sobre a continuidade ou não de um governo.

Já os críticos veem riscos para a governabilidade caso tal instituto exista.

As PECs são de autoria dos senadores Eduardo Suplicy, do PT, e Antonio Carlos Valadares, do PSB.