Uma moção de apoio à criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nos termos da Emenda Constitucional 73 promulgada pelo Congresso na última quarta-feira, foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (10), na abertura de sua sessão plenária mensal. A moção foi proposta pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que destacou a importância desses tribunais para aproximar a Justiça dos cidadãos.

O presidente nacional da OAB informou ao plenário que logo após a cerimônia de promulgação da Emenda dos TRFs, da qual participou, esteve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, acompanhado do presidente da Seccional da OAB do Paraná, Juliano Breda. Na ocasião, ele destacou ao ministro, responsável pela elaboração do projeto de lei sobre a estruturação dos quatro novos Tribunais, a importância de que eles “tenham uma estrutura enxuta, que represente o mínimo de gastos possível”. A criação dos TRFs resultou da PEC 544/2002. Eles serão instalados nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná.

“Pugnamos por tribunais mais enxutos, tribunais modernos, que já pensassem no processo sem papel e que venham a colaborar com a Justiça mais próxima da  população, sem gastos excessivos”, disse Marcus Vinicius, observando que a sugestão da OAB teve boa acolhida junto ao STJ. “O ministro Felix Fischer irá inclusive dialogar com a OAB, ouvir a entidade, assim que tiver um anteprojeto formatado”, acrescentou agradecendo a participação das Seccionais do sistema OAB para a aprovação dos quatro novos tribunais.

Atualmente, a Justiça Federal está distribuída por cinco TRFs. Apenas o TRF da 1ª Região, engloba 13 estados mais o Distrito Federal. Com a Emenda 73, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal passará a ter nove Regiões, ficando assim: TRF 1ª Região – Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins; TRF 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF 3ª Região – São Paulo; TRF 4ª Região – Rio Grande do Sul; TRF 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; TRF 6ª Região – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF 7ª Região – Minas Gerais; TRF 8ª Região – Bahia e Sergipe; e TRF 9ª Região – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.